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PELOM 4/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: "PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/MG."
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 13:46:00
Autor:
Inaldo da Silva Barbosa - Presidente
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLCOM 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMILICIARES (TRSD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 10:43:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CAPITALISTA, QUE TRATA DA INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, POLÍTICA E DIREITO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA/MF VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 13:43:00
Autor:
Luana Silva
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLORD 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:50:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLORD 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, FIXA E ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE ARRECADAÇÃO E INCETIVO AO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:50:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLORD 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jazilma Gonçalves (CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM)
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA, CONFORME ÍNDICE ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL 690 DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:50:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clailson Chaves (CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM)
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 14:30:00
Autor:
Gabinete da Presidência - GAB
Relatorias:
Luana Silva (CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM)
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2021- PLANO PLURIANUAL PAR AO PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 9:48:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 9:52:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: Encaminhado para as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Texto Original
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PLORD 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 15:04:00
Autor:
CLAILSON CHAVES, LUANA SILVA, MAURO BELEGANTE E RAIANE MULLER
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:26:00
Autor:
Luana Silva
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DENOMINA RUA ELOE LUIZ GABRIEL, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 16:50:00
Autor:
Mauro Belegante
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 11:40:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 11:43:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2016, QUE MODIFICA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERADOR DE MOTONIVELADORA E MECÂNICO, ALTERA REQUISITOS E ESTABELECE NOVA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:07:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "ALTERA A LEI Nº 1000, DE 16 D EJUNHO DE 2023, PARA CRIAR OS CARGOS DE ASSESSOR CONTÁBIL, GERENTE DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, E DIRETOR DE DISTRITOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 11:45:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLORD 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE O TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS E IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:10:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando votação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2025
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLORD 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 15:00:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Luana Silva
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Luana Silva
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Luana Silva
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Luana Silva
, Clailson Chaves
, Jazilma Gonçalves
, Raiane Muller
, Vicente Almeida
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Luana Silva
Matéria Anexada:
Veto nº 2 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.096, de 18 de setembro de 2025
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública
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PLORD 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº731/2016, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE VISITAÇÃO DOMICILIAR E DO SERVIÇO DE CONVICÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS- SCFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:40:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLORD 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA-GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 15:00:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "INSTITUI A SEMANA "MAIO LARANJA" DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO MUNÍCIPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 12:31:00
Autor:
CLAILSON CHAVES, LUANA SILVA, MAURO BELEGANTE E RAIANE MULLER
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Autor(es):
CLAILSON CHAVES, LUANA SILVA, MAURO BELEGANTE E RAIANE MULLER
Texto Original
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PLORD 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 8:43:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 9:02:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: Encaminhado para as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Texto Original
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PLORD 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 14:54:00
Autor:
Raiane Muller
Luana Silva
Mauro Belegante
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLORD 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 077/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 8:28:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLORD 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 9:23:00
Autor:
Luana Silva
Mauro Belegante
Raiane Muller
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO Е INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO "CHAPADA GAUCHA: TRADIÇÃO, DENOMINADA CERRADO E SUSTENTABILIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 7:59:00
Autor:
Mauro Belegante
Luana Silva
Raiane Muller
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando votação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiamento de Matéria por pedido de vista (ART.184 § 4º RI)
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLORD 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "REVOGA A LEI Nº 1.053/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG."
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 15:01:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 14:11:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLORD 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "ALTERA A LEI N° 1.000, DE 16 DE JUNHO DE 2023, PARA CRIAR OS CARGOS DE ESPECIALISTA CONTÁBIL E FINANCEIRO, GERENTE DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, E DIRETOR DE DISTRITOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 9:11:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 731/2016, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE VISITAÇÃO DOMICILIAR E DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 9:45:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA."
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 10:58:00
Autor:
Clailson Chaves
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: Encaminhado para as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLORD 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EVENTOS COM O APOIO E PATROCÍNIO DE EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:43:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: Encaminhado para as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:46:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALTERA A DESTINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:48:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "REVOGA A LEI Nº 773, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017."
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 16:18:00
Autor:
Inaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PLORD 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS, SUCATAS, CHASSIS, CARCAÇAS OU PARTE DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 14:19:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLORD 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO), QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA."
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:12:00
Autor:
Luana Silva
Localização Atual: Protocolo - PRT
Status: Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PDLEG 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "APROVA A DILATAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029) E DO PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026)."
Apresentação: 30 de Agosto de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
30/08/2025 -
Horário: 14:15:00
Autor:
Inaldo Barbosa
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PRERS 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES E A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 7:43:00
Autor:
Inaldo da Silva Barbosa - Presidente
Jamerson Barbosa Macêdo - Segundo Secretário
Jazilma Gonçalves Chaves - Primeira Secretária
Vicente Gonçalves de Almeida - Vice Presidente
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PRERS 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "CRIA A PROCURADORIA LEGISLATIVA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 7:49:00
Autor:
Inaldo da Silva Barbosa - Presidente
Jamerson Barbosa Macêdo - Segundo Secretário
Jazilma Gonçalves Chaves - Primeira Secretária
Vicente Gonçalves de Almeida - Vice Presidente
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PRERS 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 08/23 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 15:42:00
Autor:
Inaldo da Silva Barbosa - Presidente
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PRERS 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO N° 002/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE CRIA NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO E À SOCIEDADE CIVIL - CAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 13:36:00
Autor:
Inaldo da Silva Barbosa - Presidente
Jamerson Barbosa Macêdo - Segundo Secretário
Jazilma Gonçalves Chaves - Primeira Secretária
Vicente Gonçalves de Almeida - Vice Presidente
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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PRERS 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO 11/25 QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES E A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 8:36:00
Autor:
Inaldo Barbosa
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: Encaminhado para as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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REQUE 1/2025 - Requerimento Legislativo
Ementa: "REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. "
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 12:05:00
Autor:
Clailson Chaves
Jamerson Macedo
Jazilma Gonçalves
Luana Silva
Mauro Belegante
Pascoal Durães
Raiane Muller
Vicente Almeida
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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REQUE 2/2025 - Requerimento Legislativo
Ementa: "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DO PROCESSO DE NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL E LAUDO TÉCNICO DA PRAÇA EUCLÉSIO GOBBI."
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 12:30:00
Autor:
Jamerson Macedo
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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REQUE 3/2025 - Requerimento Legislativo
Ementa: "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL LAUDO TÉCNICO SOBRE A OBRA DE CALÇAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS."
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 12:30:00
Autor:
Jazilma Gonçalves
Pascoal Durães
Vicente Almeida
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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REQUE 4/2025 - Requerimento Legislativo
Ementa: "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ATUALIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DIREITO À INFORMAÇÃO."
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 13:20:00
Autor:
Luana Silva
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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REQUE 5/2025 - Requerimento Legislativo
Ementa: "REQUER INFORMAÇÃOES RELATIVAS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNÍCIPIO DE CHAPADA-GAÚCHA-MG."
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:04:00
Autor:
Raiane Muller
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
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