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Tipo de Matéria Legislativa
---------
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento Legislativo
Moção
Veto
Emendas
REPRESENTAÇÃO
Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal
Precedentes Regimentais
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Projeto de Lei Substitutivo
DENÚNCIA
Substitutivo ao Projeto de Lei
EMENDA SUPRESSIVA
DILIGÊNCIA
Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Mesa Diretora 2025
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
---------
AVANTE - AVANTE
DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
UP - UNIDADE POPULAR
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento Legislativo
Moção
Veto
Emendas
REPRESENTAÇÃO
Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal
Precedentes Regimentais
Indicação
Recurso ao Plenário
Pareceres das Comissões Permanentes
Relatórios das Comissões Especiais
Projeto de Lei Substitutivo
DENÚNCIA
Substitutivo ao Projeto de Lei
EMENDA SUPRESSIVA
DILIGÊNCIA
Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
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2011
2010
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2007
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2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
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1922
1921
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1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adilson Barbosa
Clailson Chaves
Claílson
Cloves dos Patos
Inaldo Barbosa
Jamerson Macedo
Jazilma Gonçalves
João Lopes
Luana Silva
Marcelo Motos
Mauro Belegante
Pascoal Durães
Professora Aurelice
Raiane Muller
Roni Contador
Sinelton Rubens
Vicente Almeida
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo - ARQ
Arquivo - ARQ
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CMAA - Comissão Municipal de Avaliação dos Atos Administrativos e do Controle Interno
CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
CMC02 - CLJR e CFOT
CMC03 - Comissão Conjunta- CLJR e CSPM
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Claílson
Cloves dos Patos
Gabinete da Presidência - GAB
Gabinete da Presidência - GAB
Inaldo Barbosa
Jazilma Gonçalves
João Lopes
Marcelo Motos
Pascoal Durães
Plenário - PLN
Plenário - PLN
Prefeito / Gabinete - PG
Professora Aurelice
Protocolo - PRT
Roni Contador
Secretaria Administrativa - SEA
Secretaria Executiva - SEE
Secretaria Geral - SG
Secretaria Legislativa - SEL
Status da tramitação atual
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AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO CONJUNTA
AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Adiada discussão e votação.
Aguardando Redação Final
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando discussão e votação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Aguardando votação em plenário
Despacho
ENCAMINHADO AO GABINETE PRESIDENCIAL
Encaminhado para as comissões
Matéria retirada pelo autor
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da Comissão
Parecer de redação final
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Votação em 1º turno
Votação em 2º turno
Assunto
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AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CIDADANIA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CULTURA
DESENVOLVIMENTO E SEGURIDADE SOCIAL
DIREITOS HUMANOS
EDUCAÇÃO
ESPORTE E LAZER
FAMÍLIA
IGUALDADE DE GÊNERO
INFRAESTRUTURA
JUSTIÇA
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ORÇAMENTO
PLANEJAMENTO E GESTÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SAÚDE
SEGURANÇA PÚBLICA
TECNOLOGIAS DA COMUNICAÇÃO
TURISMO
Indexação
Regime Tramitação
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Tramitação Ordinária
Regime de Urgência
Regime de Urgência Especial
Tramitação Conclusiva
Regime de Urgência Urgentíssimo
