Emenda Modificativa nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 077/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE QUANTO À LICENÇA DE MESMA ESPÉCIE E À LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES".
Indexação
Observação