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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 14, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, A PROIBIÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, INSTITUI O REGIME DE INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, FIXA MULTAS COM BASE NA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UFEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTABELECIDO PELA LEI N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008".

"REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PLANTA MURTA (MURRAYA PANICULATA) NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA."

"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA TRIMESTRAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA ANTONIA BATISTA, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza a instituição da Praça do Autista, no Município de Chapada."

"Institui diretrizes para a Política Municipal de Identificação Precoce e Acompanhamento de Educandos com Dislexia, TDAH e outros Transtornos de Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Chapada Gaúcha/MG."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAQUINAS E INSENSÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.116/2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS."

"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM FESTAS TRADICIONAIS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, COM PRIORIDADE PARA COMERCIANTES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre a aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Chapada Gaúcha referentes no exercício financeiro de 2024"

"EMENTA: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"MODIFICA O ART. 196 E O ART. 208 DA RESOLUÇÃO N° 017/2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. "

“REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, O ENVIO DE INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA.”

“REQUERER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE EXERCER A DEMOCRACIA COM A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO.”

"REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADA GAÚCHA - MG SEJAM PRESTADOS INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."

"REQUERER A DISPENSA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL REFERENTE AS MATÉRIAS APROVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA."

"Requer informações ao Poder Executivo sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP) no Município de Chapada Gaúcha."

"REQUERER A DISPENSA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL REFERENTE AS MATÉRIAS APROVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA."

"REQUERER A DISPENSA DA VOTAÇÃO NOMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 197 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE SE ADOTE A VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PERMANECENDO OS PARLAMENTARES SENTADOS E MANIFESTANDO SUA VONTADE POR MEIO DOS VOTOS “SIM", "NÃO" OU "ABSTENÇÃO", REGISTRADOS POR INTERMÉDIO DOS TABLETS E CONTABILIZADOS PELO PRESIDENTE."

"REQUERER A DISPENSA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL REFERENTE AS MATÉRIAS APROVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA."

“REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL EDITE LEI PARA CONCESSÃO, DE FORMA RETROATIVA, DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.”

"REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 967/2022, A FIM DE FORNECER, CUSTEAR OU INDENIZAR A LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO ART. 9º-H DA LEI FEDERAL N° 11.350, EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO PARA EDIÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA."

"REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS CAMPOS DE FUTEBOL DO DISTRITO DE RETIRO VELHO, DA COMUNIDADE GAVIÃO E DA COMUNIDADE PRATA, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA – MG."

“REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA EUCLÉSIO GOBBI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA – MG.”

“REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM SUA INTEGRALIDADE NAS VIAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO PARCIAL, EM COMPLEMENTAÇÃO AO PAVIMENTO JÁ EXISTENTE, NAS DEMAIS VIAS ESPECIFICADAS, TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA – MG.”

“REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM BALNEÁRIO E A REVITALIZAÇÃO DO RIO FEIO, NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA – MG.”

“REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DOAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIACHO FUNDO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.”

"REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED, NO DISTRITO DE RETIRO VELHO, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA – MG."

"Requerer seja indicado ao Prefeito Municipal a necessidade de adoção das providências necessárias para a instalação de unidade de atendimento eleitoral no Município de Chapada Gaúcha — MG".

"REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NOS ÔNIBUS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GHAÚCHA - MG."

"requerer que seja indicado ao Prefeito Municipal a necessidade de implantação de uma praça pública de lazer, contendo parquinho infantil, academia ao ar livre, bancos, calçamento para caminhada e alambrado de proteção, nos bairros Sagrada Família I e Sagrada Família II, no Município de Chapada Gaúcha - MG."

REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA NOTIFICAR A COPASA, NA QUALIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, PARA QUE PROMOVA A IMEDIATA RECOMPOSIÇÃO DOS CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÕES DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÕES REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS, INCLUSIVE AQUELAS EXECUTADAS PELA PERCAMP, BEM COMO QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO."

"REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE USUÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA (PTC) PARA ATUAÇÃO COMO MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO DOS BAIRROS NOVA ESPERANÇA, PORTAL DO PARQUE, SAGRADA FAMÍLIA I E II, NOVO HORIZONTE, SÃO JOÃO E JARDIM DA PAZ."

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA.”

"MODIFICA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 043/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

'Altera a redação do art. 4° do Projeto de Lei 07/2026"

"Altera a numeração do Art. 5° do Projeto de Lei 07/2026."

"INCLUA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Acrescenta o Parágrafo único, ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 06/2026, que "Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Chapada Gaúcha-MG e dá outras providências".

"ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 6° DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM FESTAS TRADICIONAIS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, COM PRIORIDADE PARA COMERCIANTES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/MG."

"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMILICIARES (TRSD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."