Indicação nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA NOTIFICAR A COPASA, NA QUALIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, PARA QUE PROMOVA A IMEDIATA RECOMPOSIÇÃO DOS CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÕES DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÕES REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS, INCLUSIVE AQUELAS EXECUTADAS PELA PERCAMP, BEM COMO QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO."
Indexação
Observação