Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA TRIMESTRAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação