Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui diretrizes para a Política Municipal de Identificação Precoce e Acompanhamento de Educandos com Dislexia, TDAH e outros
Transtornos de Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Chapada Gaúcha/MG."
Transtornos de Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Chapada Gaúcha/MG."
Indexação
Observação