Indicação nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL EDITE LEI PARA CONCESSÃO, DE FORMA RETROATIVA, DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.”
Indexação
Observação