Tipo: PLORD - Projeto de Lei Ordinária Municipal

Número: 12

Ano: 2026

Ementa: "Institui diretrizes para a Política Municipal de Identificação Precoce e Acompanhamento de Educandos com Dislexia, TDAH e outros Transtornos de Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Chapada Gaúcha/MG."