Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Plenária Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL E ESTABELECE TABELA DE VENCIMENTOS DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA N°01/2023 AO PROJETO DE LEI N°35/2023 QUE, "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

EMENDA MODIFICATIVA N°02/2023 AO PROJETO DE LEI N°35/2023 QUE, "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

EMENDA MODIFICATIVA N°01/2023 AO PROJETO DE LEI N°35/2023 QUE, "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPDA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N°. 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$70.820.75 (SETENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, CRIA O PROGRAMA CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS DENOMINADO "CHAPADA GAÚCHA COMPRA AQUI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.