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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Sessão Plenária Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Chamada e verificação de quorum de instalação. (art. 156, RI)
<p>O PRESIDENTE CONVIDA A 1° SECRETÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE CHAMADA.</p> <p>Com a palavra a 1º Secretária a Senhora Jazilma Gonçalves Chaves, para que proceda a chamada nominal dos senhores vereadores (as) para a verificação de quórum regimental.</p> <p> 01. PROFESSORA AURELICE</p> <p> 02. CLOVES DOS PATOS</p> <p> 03. INALDO DA SILVA BARBOSA</p> <p> 04. JAZILMA GONÇALVES CHAVES </p> <p> 05. JOÃO LOPES NERES</p> <p> 06. MARCELO MOTOS</p> <p> 07. PASCOAL DE FARIAS DURÃES</p> <p> 08. RONI CONTADOR </p> <p> 09. SINELTON RUBENS VIEIRA ARAÚJO </p>
Oração do Pai Nosso e Leitura de Versículo Bíblico
<p>PRESIDENTE A TODOS PARA ORAÇÃO DO PAI NOSSO E EM SEGUIDA CONVIDA O VEREADOR INALDO DA SILVA PARA LEITURA DE VERSÍCULO BÍBLICO.</p>
Abertura da Sessão (art. 159, RI)
<p>Havendo quórum regimental, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE CHAPADA GAÚCHA, DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DESTA SESSÃO.</p>
Apreciação da Ata da Sessão Anterior (art. 161, RI)
<p>O PRESIDENTE Submete a discussão/ aprovação das ATAS: Ata da Quarta Sessão Extraordinária e Ata da Oitava Sessão Ordinária do ano de 2023, conforme (art.162 RICM). </p>
Leitura de Documentos (arts. 161 c/c 163 e 164, RI)
<p>Com a palavra a 1º Secretária para a leitura das matérias do expediente.</p> <p>Obs.: Certidão</p>
Leitura das Materias em Pauta
<p>Com a palavra a 1º Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves para fazer a leitura de apresentação das matérias em pauta.</p> <p>PROJETO DE LEI 026/2023 “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, PARA AS MICROEMPRESAS – ME E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA -MG, CRIA O PROGRAMA DE CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS DENOMINADO “CHAPADA GAÚCHA COMPRA AQUI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p>PROJETO DE LEI 030/2023 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p>PROJETO DE LEI 031/2023 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 70.820,75 (SETENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p>PROJETO DE LEI 033/2023 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N°8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”.</p> <p>PROJETO DE LEI 035/2023 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. </p> <p>EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI 035/2023: Referência: Projeto de Lei nº 035/2023, que “Institui no Município de Chapada a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”</p> <p>A tabela contida no art. 4º do Projeto de Lei em referência passa a ter a seguinte redação:</p> <p> </p> <table style="border-collapse: collapse; width: 99.9755%;" border="1"><colgroup><col style="width: 50%;"><col style="width: 50%;"></colgroup> <tbody> <tr> <td> <p>Consumo Mensal (em kWh)</p> </td> <td>Percentual a ser aplicado sobre a Tarifa de Iluminação Pública</td> </tr> <tr> <td> 0 a 30</td> <td>0,65%</td> </tr> <tr> <td>31 a 50</td> <td>1,30%</td> </tr> <tr> <td> 51 a 100</td> <td>2,20%</td> </tr> <tr> <td>101 a 200</td> <td>3,10%</td> </tr> <tr> <td>201 a 250</td> <td>5,00%</td> </tr> <tr> <td>251 a 300</td> <td>5,50%</td> </tr> <tr> <td>301 a 400</td> <td>6,50%</td> </tr> <tr> <td>401 a 500</td> <td>8,00%</td> </tr> <tr> <td>Acima de 500</td> <td>13,00%</td> </tr> </tbody> </table> <p> <br>EMENDA MODIFICATIVA 002 AO PROJETO DE LEI 035/2023: O parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei em referência, passa a vigorar com a seguinte redação:</p> <p>Parágrafo único. O serviço previsto no caput compreende a elaboração de projeto, a implantação, a expansão, a operação, o consumo de energia e a manutenção das instalações de iluminação pública, inclusive os custos administrativos diretos e indiretos, vedado o custeio de despesas relativas a consumo de energia em prédios públicos.</p> <p>EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE LEI 035/2023: Adiciona-se ao projeto de lei em referência, o seguinte artigo:</p> <p>Art. Xx – Os recursos advindos da arrecadação prevista nesta Lei serão aplicados observando o seguinte:</p> <p>I – no mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos arrecadados no exercício de 2024 serão investidos em sistema de eficiência energética, incluindo instalação ou substituição de sistema de iluminação pública, com lâmpadas de led e respectivos acessórios;</p> <p>II – no mínimo 40% (quarenta cento) dos recursos arrecadados no exercício de 2025 serão investidos em sistema de eficiência energética, incluindo instalação ou substituição de sistema de iluminação pública, com lâmpadas de led e respectivos acessórios;</p> <p>III – no mínimo 30% (trinta cento) dos recursos arrecadados no exercício de 2026 serão investidos em sistema de eficiência energética, incluindo instalação ou substituição de sistema de iluminação pública, com lâmpadas de led e respectivos acessórios.</p> <p>§ 1º: Considera-se eficiência energética para fins deste artigo:</p> <p>I - a substituição de lâmpadas fluorescente, incandescentes, halógenas ou a vapor por lâmpadas de led;</p> <p>II - sistema de geração de energia solar.</p> <p>§ 2º: Fica dispensado a observância do disposto neste artigo, caso comprovado a implantação de sistema de eficiência energética em 100% (cem por cento) do sistema de iluminação pública do Município.</p> <p>PROJETO DE LEI 036/2023 “FIXA VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL E ESTABELECE TABELA DE VENCIMENTOS DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2023 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p>
Pequeno Expediente (art. 165, §1º, RI)
Grande Expediente (art. 165, §§2ª ao 4º ao 6º, RI)
<p>O PRESIDENTE Declara aberto o grande expediente.</p>
Intervalo Regimental (art. 166, RI)
Chamada Ordem do Dia (art. 166, §1º e §2º, RI)
<p>SEGUNDA PARTE – Ordem do dia.</p>
Discussão de Matérias: Leituras da Ordem do Dia (arts. 169 c/c 175 a 185, RI)
<p>01) Discussão em turno Único do Projeto de Lei nº026/2023, de origem do Legislativo Municipal.</p> <p>PRESIDENTE Solicita a Relatora do Projeto de Lei nº026/2023 Vereadora, Professora Aurelice para discutir sobre a Matéria; </p> <p>OBS: Cada vereador(a) pode falar uma vez pelo prazo de cinco minutos.</p> <p>03). Encerrada a Discussão, submete-se em turno único de votação do Projeto de Lei nº026/2023.</p> <p>04). Procede-se o processo de votação em regra nominal (art. 197) </p> <p>05). PRESIDENTE Convida cada vereador(a) a manifestar o voto sim ou não. Conforme §2º, art.196.</p> <p>-</p> <p>01) Discussão em turno Único do Projeto de Lei nº031/2023, de origem do Executivo Municipal</p> <p>02) PRESIDENTE Solicita o Relator do Projeto de Lei nº031/2023 Vereador, Marcelo Motos para discutir sobre a Matéria; </p> <p>OBS: Cada vereador(a) pode falar uma vez pelo prazo de cinco minutos.</p> <p>03). Encerrada a Discussão, submete-se em turno único de votação do Projeto de Lei nº031/2023</p> <p>04). Procede-se o processo de votação em regra nominal (art. 197) </p> <p>05). PRESIDENTE Convida cada vereador(a) a manifestar o voto sim ou não. Conforme §2º, art.196.</p> <p>-</p> <p>01) Discussão em turno Único do Projeto de Lei nº033/2023, de origem do Executivo Municipal.</p> <p>02) PRESIDENTE Solicita a Relatora do Projeto de Lei nº033/2023 Vereadora, Professora Aurelice para discutir sobre a Matéria; </p> <p>OBS: Cada vereador(a) pode falar uma vez pelo prazo de cinco minutos.</p> <p>03). Encerrada a Discussão, submete-se em turno único de votação do Projeto de Lei nº033/2023.</p> <p>04). Procede-se o processo de votação em regra nominal (art. 197) </p> <p>05). PRESIDENTE Convida cada vereador(a) a manifestar o voto sim ou não. Conforme §2º, art.196.</p> <p>-</p> <p>01) Discussão em turno Único do Projeto de Lei nº035/2023, de origem do Executivo Municipal, SALVO EMENDAS</p> <p>02) PRESIDENTE Solicita o Relator do Projeto de Lei nº035/2023 Vereador, Roni Contador para discutir sobre a Matéria; </p> <p>OBS: Cada vereador(a) pode falar uma vez pelo prazo de cinco minutos.</p> <p>03). Encerrada a Discussão, submete-se em turno único de votação do Projeto de Lei nº035/2023, SALVO EMENDAS </p> <p>04). Procede-se o processo de votação em regra nominal (art. 197) </p> <p>05). PRESIDENTE Convida cada vereador(a) a manifestar o voto sim ou não. Conforme §2º, art.196.</p> <p>-</p> <p>01) Discussão em turno Único da Emenda Modificativa nº001, ao Projeto de Lei nº035/2023, solicito o relator, Vereador Ronildo Siqueira para discutir sobre a matéria.</p> <p>OBS: O vereador (a) pode falar uma vez pelo prazo de cinco minutos.</p> <p>02). Encerrada a Discussão, submete-se em turno único de votação da Emenda Modificativa nº001/2023 ao Projeto de Lei nº035/2023.</p> <p>03). Procede-se o processo de votação em regra nominal (art. 197) </p> <p>04). PRESIDENTE Convida cada vereador(a) a manifestar o voto sim ou não. Conforme §2º, art.196.</p> <p>-</p> <p>01) Discussão em turno Único da Emenda Modificativa nº002, ao Projeto de Lei nº035/2023, solicito o relator, Vereador Ronildo Siqueira para discutir sobre a matéria.</p> <p>OBS: O vereador (a) pode falar uma vez pelo prazo de cinco minutos.</p> <p>02). Encerrada a Discussão, submete-se em turno único de votação da Emenda Modificativa nº002/2023 ao Projeto de Lei nº035/2023.</p> <p>03). Procede-se o processo de votação em regra nominal (art. 197) </p> <p>04). PRESIDENTE Convida cada vereador(a) a manifestar o voto sim ou não. Conforme §2º, art.196.</p> <p>-</p> <p>01) Discussão em turno Único da Emenda Aditiva nº001, ao Projeto de Lei nº035/2023, solicito o relator, Vereador Ronildo Siqueira para discutir sobre a matéria.</p> <p>OBS: O vereador (a) pode falar uma vez pelo prazo de cinco minutos.</p> <p>02). Encerrada a Discussão, submete-se em turno único de votação da Emenda Aditiva nº001/2023 ao Projeto de Lei nº035/2023.</p> <p>03). Procede-se o processo de votação em regra nominal (art. 197) </p> <p>04). PRESIDENTE Convida cada vereador(a) a manifestar o voto sim ou não. Conforme §2º, art.196.</p> <p>-</p> <p>01) Discussão em turno Único do Projeto de Lei nº036/2023, de origem do Legislativo Municipal.</p> <p>02) PRESIDENTE Solicita o Relator do Projeto de Lei nº 036/2023 Vereador, Professora Roni Contador para discutir sobre a Matéria; </p> <p>OBS: Cada vereador(a) pode falar uma vez pelo prazo de cinco minutos.</p> <p>03). Encerrada a Discussão, submeto em turno único de votação do Projeto de Lei nº 036/2023</p> <p>04). Procede-se o processo de votação em regra nominal (art. 197) </p> <p>05). PRESIDENTE Convida cada vereador(a) a manifestar o voto sim ou não. Conforme §2º, art.196.</p> <p>-</p> <p>01) Discussão em turno Único do Projeto de Resolução nº 001/2023, de origem do Legislativo Municipal.</p> <p>02) PRESIDENTE Solicita a Relatora do Projeto de Resolução nº 001/2023 Vereadora, Professora Aurelice para discutir sobre a Matéria; </p> <p>OBS: Cada vereador(a) pode falar uma vez pelo prazo de cinco minutos.</p> <p>03). Encerrada a Discussão, submete-se em turno único de votação do Projeto de Resolução nº 001/2023.</p> <p>04). Procede-se o processo de votação em regra nominal (art. 197) </p> <p>05). PRESIDENTE Convida cada vereador(a) a manifestar o voto sim ou não. Conforme §2º, art.196.</p> <p>-</p> <p> </p>
Discussão de Matérias: Debates da Ordem do Dia (arts. 186 a 192, RI)
Deliberação e Votação (arts. 193 a 204, RI)
Proclamação do Resultado das Votações (arts. 205 e 206, RI)
Palavra Franca (art. 192, II)
Encerramento da Sessão (art. 39, XXV, "c" e "e", RI)
<p>NÃO HAVENDO MAIS PROJETO EM PAUTA, DECLARO ENCERRADA À PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEGISLATIVA AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.</p>
