Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda Aditiva nº 5 de 2023 em 5ª Sessão Plenária Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (5ª Sessão Plenária Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 5 de 2023
EMENDA ADITIVA N°01/2023 AO PROJETO DE LEI N°35/2023 QUE, "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação