Lei Ordinária nº 372, de 08 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
372
Ano
2006
Data
08/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/07/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE DÉBITO DO MUNICÍPIO COM O IPREMCHAG E AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 238, de 23 de janeiro de 2001
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 553, de 08 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica