Lei Ordinária nº 553, de 08 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
553
Ano
2011
Data
08/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/11/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE DÉBITO DO MUNICÍPIO COM O IPREMCHAG E AUTORIZA O REPARCELAMENTO DO DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 372, de 08 de agosto de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 580, de 25 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica