Lei Ordinária nº 580, de 25 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
580
Ano
2011
Data
25/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE DÉBITO DO MUNICÍPIO COM O IPREMCHAG E AUTORIZA O REPARCELAMENTO DO DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 553, de 08 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica