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INDIC 40/2025 - Indicação
![]() "REQUERER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA E AMPLIAÇÃO DA ÁREA PARA REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE PRATA."
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 11:16:00
Autor:
Clailson Chaves
Texto Original
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INDIC 41/2025 - Indicação
![]() "REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO PRATA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA."
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 11:04:00
Autor:
Jazilma Gonçalves
Texto Original
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INDIC 42/2025 - Indicação
![]() "REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA UMA PEQUENA CAPELA ECUMÊNICA NO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, PROJETADA PARA QUE PACIENTES, FAMILIARES E FUNCIONÁRIOS POSSAM BUSCAR CONFORTO ESPIRITUAL, PRATICAR SUAS CRENÇAS E ENCONTRAR PAZ EM MOMENTOS DE DIFICULDADE."
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 11:06:00
Autor:
Raiane Muller
Luana Silva
Mauro Belegante
Texto Original
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INDIC 43/2025 - Indicação
![]() "REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO DISTRITO DE RETIRO VELHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG."
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 11:18:00
Autor:
Jazilma Gonçalves
Texto Original
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SUBPL 1/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
![]() "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, FIXA E ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE ARRECADAÇÃO E INCETIVO AO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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SUBPL 2/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
![]() "ALTERA A LEI Nº 1.000, DE 16 DE JUNHO DE 2023, PARA CRIAR OS CARGOS DE ESPECIALISTA CONTÁBIL E FINANCEIRO, GERENTE DE DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, E DIRETOR DE DISTRITOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:40:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 15 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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SUBPL 3/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
![]() SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025: " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 731/2016, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE VISITAÇÃO DOMICILIAR E DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS- SCFV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 8:37:00
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM
Status: AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO CONJUNTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 18 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUBPL 4/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
![]() SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI N° 020/2025: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, O MÊS "MAIO LARANJA", DEDICADO À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 13:56:00
Autor:
CLAILSON CHAVES, LUANA SILVA, MAURO BELEGANTE E RAIANE MULLER
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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SUBPL 5/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
![]() SUBSTITUTO Nº 01 AO PROJETO DE LEI N.º 16/2025
"DISPÕE SOBRE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 17:13:15
Autor:
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2025
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMSUP 1/2025 - EMENDA SUPRESSIVA
![]() EMENDA SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 023/2025
"SUPRIMA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 023/2025 О ARTIGO 2º DO PROJETO."
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 9:28:00
Autor:
Vicente Almeida
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMMOD 1/2025 - Emenda Modificativa
![]() "EMENDA MODIFICATIVA N° 01, AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025"
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 18:16:00
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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EMMOD 2/2025 - Emenda Modificativa
![]() “EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 17/2025: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 [...]”
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 7:47:00
Autor:
Luana Silva
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMMOD 3/2025 - Emenda Modificativa
![]() “EMENDA MODIFICATIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 17/2025: ALTERA O ART. 52 [...]"
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 7:56:00
Autor:
Luana Silva
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMMOD 4/2025 - Emenda Modificativa
![]() “EMENDA MODIFICATIVA N° 003 AO PROJETO DE LEI N° 17/2025: ALTERA O ART. 3° [...]”
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 7:59:00
Autor:
Luana Silva
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMMOD 5/2025 - Emenda Modificativa
![]() “EMENDA MODIFICATIVA N° 004 AO PROJETO DE LEI N° 17/2025: ALTERA O §1°, DO ART. 50, [...]”
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 8:46:00
Autor:
Luana Silva
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMMOD 6/2025 - Emenda Modificativa
![]() EMENDA MODIFICATIVA N° 01, AO PROJETO DE LEI N° 014/2025
"MODIFICA-SE O ART. 1º, INCISO III, DO PROJETO DE LEI Nº 014/2025."
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 11:38:00
Autor:
Mauro Belegante
Resultado: APROVADO POR DESENPATE DO PRESIDENTE - ART. 42 RI
Data Votação:
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EMMOD 7/2025 - Emenda Modificativa
![]() EMENDA MODIFICATIVA N° 01, AO PROJETO DE LEI N° 019/2025.
"MODIFICA-SE O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025."
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 11:24:00
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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EMMOD 8/2025 - Emenda Modificativa
![]() EMENDA MODIFICATIVA N° 02, AO PROJETO DE LEI Nº 019/2025
"MODIFICA-SE O INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N° 019/2025"
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 11:29:00
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMMOD 9/2025 - Emenda Modificativa
![]() EMENDA MODIFICATIVA N° 03, AO PROJETO DE LEI N° 019/2025
"MODIFICA-SE O § 1º DO INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025"
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 11:32:00
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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EMADT 1/2025 - Emenda Aditiva
![]() "EMENDA ADITIVA DE PPA Nº 001/2025."
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 36 de 2024
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Autor(es):
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMADT 2/2025 - Emenda Aditiva
![]() EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025
ACRESCENTE-SE, ONDE CONVIER, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2025 [...]
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:23:00
Autor:
Vicente Almeida
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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EMADT 3/2025 - Emenda Aditiva
![]() EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025
ACRESCENTE-SE, ONDE CONVIER, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2025 [...]
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Luana Silva
Resultado: Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
Data Votação:
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EMADT 4/2025 - Emenda Aditiva
![]() “EMENDA ADITIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 17/2025: ACRESCENTE-SE O SEGUINTE § 3° AO ART. 2° [...]”
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 8:06:00
Autor:
Luana Silva
Clailson Chaves
Jazilma Gonçalves
Raiane Muller
Vicente Almeida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMADT 5/2025 - Emenda Aditiva
![]() EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2025.
"ACRESCENTE-SE O SEGUINTE §3° AO ART 4° [...]"
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:00:00
Autor:
Jamerson Macedo
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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