Indicação nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR OS ARTIGOS 233 E 235 DA LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998- CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE PROIBIR A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE CHAPADA GAÚCHA E DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS."
Indexação
Observação