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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 386, de 01 de novembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

386

Ano

2006

Data

01/11/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/12/2023

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_386-2006.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE NORMAS PARA AS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PREVISTAS NO ART. 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 328, de 05 de novembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 398, de 22 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 486, de 01 de dezembro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.049, de 29 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI