Lei Ordinária nº 398, de 22 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
398
Ano
2007
Data
22/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALINEA (A) DO INCISO IV DO ART. 2° DA LEI 386/2006 DE 01.11.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 386, de 01 de novembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.049, de 29 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica