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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 277, de 17 de julho de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

277

Ano

2002

Data

17/07/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

12/04/2006

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_277-2002.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 307, de 15 de agosto de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 319, de 01 de julho de 2004
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 361, de 12 de abril de 2006
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 361, de 12 de abril de 2006
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 364, de 19 de maio de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI