Lei Ordinária nº 319, de 01 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
319
Ano
2004
Data
01/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL 277/2002."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 277, de 17 de julho de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 361, de 12 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica