SAPL - Câmara Municipal de Chapada Gaúcha

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

307

Ano

2003

Data

15/08/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

12/04/2006

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11, 23, § 1°, 27, § 1° E 34 DA LEI MUNICIPAL 277/02 DE 17.07.2002."

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Ordinária nº 277, de 17 de julho de 2002

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 361, de 12 de abril de 2006

Norma correlata Lei Ordinária nº 361, de 12 de abril de 2006

Norma correlata Lei Ordinária nº 364, de 19 de maio de 2006

Anexos Norma Jurídica