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EMIM 45/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DO CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECPCIONAIS."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 15:50:00
Autor:
Claílson Chaves - Primeiro - Secretário
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 46/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES OLHOS D'ÁGUA DA ESTIVA."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 15:52:00
Autor:
Raiane Muller
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 47/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE BARROCÃO."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 15:52:00
Autor:
Raiane Muller
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 48/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "KIT'S DE IRRIGAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA NO RIO DOS BOIS."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 15:54:00
Autor:
Raiane Muller
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 49/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "KIT'S DE IRRIGAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE ANA- ACOMA."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 15:55:00
Autor:
Raiane Muller
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 50/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO À SAÚDE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA BARRO VERMELHO."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:02:00
Autor:
Raiane Muller
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 51/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DO CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS)."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 253/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:03:00
Autor:
Raiane Muller
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 52/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO À SAÚDE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA BARRO VERMELHO."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:09:00
Autor:
Luana Silva
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 53/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE BARROCÃO."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 255/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:10:00
Autor:
Luana Silva
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 54/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS DA ASSOCIAÇÃO ESTUDANTES DE CHAPADA GAÚCHA."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:11:00
Autor:
Luana Silva
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 55/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "COMPRA DE COMPUTADORES PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:12:00
Autor:
Luana Silva
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 56/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "COMPRA DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:13:00
Autor:
Luana Silva
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 57/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "DISTRIBUIÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA- MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:14:00
Autor:
Pascoal Durães
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 58/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "AQUISIÇÃO DE CAMAS PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:15:00
Autor:
Pascoal Durães
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 59/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:16:00
Autor:
Pascoal Durães
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 60/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS DA ASSOCIAÇÃO ESTUDANTES DE CHAPADA GAÚCHA."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 11:24:00
Autor:
Pascoal Durães
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 61/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO REALIZAR CONSTRUÇÕES NA COMUNIDADE MARIMBAS E REGIÃO."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:18:00
Autor:
Pascoal Durães
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 62/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO INÁCIO DE FARIAS DE MARIMBAS."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:19:00
Autor:
Pascoal Durães
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 63/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "TENDAS PARA EVENTOS ESPORTIVOS NA COMUNIDADE MARIMBAS."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 265/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:20:00
Autor:
Pascoal Durães
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 64/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "VEÍCULO PARA O POSTO DE SAÚDE DA MARIMBAS E MURO DO POSTO."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:21:00
Autor:
Pascoal Durães
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 65/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NAS COMUNIDADES DE PARA TERRA I, ASSENTAMENTO PARAÍSO DE MINAS, VALPARAÍSO IIM DISTRITO VILA BOM JESUS DE MINAS."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:27:00
Autor:
Vicente Almeida
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 66/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "AQUISIÇÃO DE CAMAS PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:28:00
Autor:
Vicente Almeida
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 67/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "DESTINAÇÃO DO VALOR PARA REFORÇO AOS CONVÊNIOS DE CIRURGIAS FIRMADAS COM O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE JOSÉ CARSOSO DE OLIVEIRA."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:28:00
Autor:
Vicente Almeida
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 68/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DO CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS)."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:29:00
Autor:
Vicente Almeida
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 69/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS DA ASSOCIAÇÃO ESTUDANTES DE CHAPADA GAÚCHA."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Vicente Almeida
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 70/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "AQUISIÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA PARA COMUNIDADES RURAIS."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 272/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:31:00
Autor:
Vicente Almeida
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 71/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "KIT'S DE IRRIGAÇÃO PARA OS PRODUTORES RURAIS DE CHAPADA GAÚCHA-MG."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:32:00
Autor:
Inaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 72/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "VEÍCULO PARA A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DA COMUNIDADE RIO DOS BOIS."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:33:00
Autor:
Inaldo Barbosa
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 73/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "COMPRAS DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA PRATA."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 275/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:35:00
Autor:
Mauro Belegante
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 74/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DO CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS)."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:35:00
Autor:
Mauro Belegante
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 75/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA CASA DE ENGENHO NA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE VEREDEIROS MÃE ANA (ACOVEMA)."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:36:00
Autor:
Mauro Belegante
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 76/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA O CLUBE DA MELHOR IDADE."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 278/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:37:00
Autor:
Mauro Belegante
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 77/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "REPAROS NO CLUBE DA MELHOR IDADE."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 279/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:39:00
Autor:
Mauro Belegante
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 78/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO POSTO DE SAÚDE COMUNIDADE DE RETIRO VELHO."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 280/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:50:00
Autor:
Claílson Chaves - Primeiro - Secretário
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 79/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "AQUISIÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA PARA COMUNIDADE RURAIS."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:52:00
Autor:
Claílson Chaves - Primeiro - Secretário
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 80/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA A ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA EM VILA RETIRO VELHO."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 282/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:54:00
Autor:
Claílson Chaves - Primeiro - Secretário
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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EMIM 81/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: "VEÍCULO PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA."
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 16:56:00
Autor:
Mauro Belegante
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Data Votação:
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PELOM 3/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 145 E DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/MG, PARA ADEQUAR O TEXTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E TRATAR DOS PRAZOS PARA ENVIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL."
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 17:33:46
Autor:
João Lopes
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10 de julho de 2024
Acompanhar Matéria
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PLCOM 1/2024 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: "REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE ADIANTAMENTO DE VALORES E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 10:05:22
Autor:
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCOM 2/2024 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 10:28:35
Autor:
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCOM 3/2024 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMAIS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, ESTADO DE MINAS GERAIS."
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 10:32:39
Autor:
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCOM 4/2024 - Projeto de Lei Complementar Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TRSD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLORD 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA, CONFORME ÍNDICE ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL 690 DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 14:58:08
Autor:
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.050, de 20 de fevereiro de 2024
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PLORD 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNCÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008".
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 14:58:40
Autor:
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
EMENDA SUPRESSIVA nº 1 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Professora Aurelice
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.051, de 20 de fevereiro de 2024
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PLORD 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: “REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 10:20:02
Autor:
João Lopes
Pascoal Durães
Roni Contador
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLORD 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 10:24:59
Autor:
João Lopes
Pascoal Durães
Roni Contador
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLORD 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "REVISA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 10:28:31
Autor:
João Lopes
Pascoal Durães
Roni Contador
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.052, de 20 de fevereiro de 2024
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PLORD 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NA CIDADE DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 15:44:51
Autor:
João Lopes
Pascoal Durães
Roni Contador
Localização Atual: Prefeito / Gabinete - PG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1 de 2024
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Autor(es):
João Lopes
, Roni Contador
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.053, de 06 de março de 2024
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PLORD 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 8/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 17:04:57
Autor:
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeito / Gabinete - PG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.059, de 03 de abril de 2024
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PLORD 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 A ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N.° 915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 17:18:21
Autor:
Jair Montagner - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeito / Gabinete - PG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.054, de 06 de março de 2024
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