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ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNCIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA CONVOCADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O ANDAMENTO DOS SERVIÇOS EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL.

"REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL."

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 67/2023.

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 67/2023.

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 67/2023.

EMENDA IMPOSITIVA Nº04 AO PROJETO DE LEI 67/2023.

EMENDA IMPOSITIVA Nº05 AO PROJETO DE LEI 67/2023.

EMENDA IMPOSITIVA Nº05 AO PROJETO DE LEI 67/2023.

EMENDA IMPOSITIVA Nº06 AO PROJETO DE LEI 67/2023.

EMENDA IMPOSITIVA Nº08 AO PROJETO DE LEI 67/2023

EMENDA IMPOSITIVA Nº09 AO PROJETO DE LEI 67/2023.

"PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR A PONTE SOBRE O CÓRREGO CATARINA, NA COMUNIDADE CATARINA E PONTE "DO DISTRITO DE RETIRO VELHO", NO DISTRITO DE RETIRO VELHO.

Requer que seja indicado ao Prefeito Municipal, providências no sentido de realizar capina, limpeza e carregamento de entulhos na zona urbana do Distrito de Bom Jesus de Minas.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A VIABILIDADE DE CALÇAMENTO DA RUA LAURA MARIA DE JESUS, NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS, OU, SE NA EVENTUALIDADE NÃO FOR POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO, QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO NA RUA MENCIONADA.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DE MINAS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA NOTURNO PARA AS ESCOLAS NUCLEADAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR A SER DESTINADO AS CRIANÇAS ORIUNDAS DE FAMÍLIAS CARENTES EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CHAPADA GAÚCHA.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI, PROPONDO A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS MONITORES ESCOLAR, DAS ATUAIS 40 (QUARENTA) HORAS, PARA 30 (TRINTA) HORAS.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELABORAR PROJETO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE PARA INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D´ÁGUA, COM A CONSEQUÊNTE INSTALAÇÃO DA CAIXA D´ÁGUA E INSTALAÇÃO DOS RESPECTIVOS TUBOS DE CANALIZAÇÃO DA ÁGUA, PARA SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO NO DISTRITITO DE RETIRO VELHO COMUNIDADE DE RURAL DO RETIRO NOVO.

INDICA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O CÓRREGO RETIRO VELHO, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO RETIRO VELHO.

INDICA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM COM MANILHAS (MANILHAMENTO), NO CÓRREGO CEDRO, NA COMUNIDADE CEDRO, NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA COM SÃO FRANCISCO-MG, PRÓXIMO DAS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES SALOMÃOZINHO E SENHOR JOÃO "MOLHE".

"REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR ÁREA DESTINADA A APREENSÃO DE ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS".

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE VIGILANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEJAM REALIZADAS CONCOMITAMENTES COM OS PROCESSOS DE DESIGNAÇÃO DOS PROFESSORES.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RABAIXAR E CASCALHAR A SERRA DA ESTRADA VICINAL LIGA CHAPADA GAÚCHA A COMUNIDADE DE CAFARNAUM / GALHO ESCURO.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS NOS DIVERSOS AMBIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL, EM ESPECIAL NAS SALAS DE INTERNAÇÕES DE PACIENTES.

PRÍBE SOM AUTOMOTIVO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Substitutivo N°01 ao Projeto de Lei N°34/2023

EMENDA SUPRESSINA 01/2023, AO PROJETO DE LEI N°20/2023.

EMENDA MODIFICATIVA N°01/2023, AO PROJETO DE LEI N°20/2023.

EMENDA MODIFICATIVA N°01, AO PROJETO DE LEI N°20/2023.

EMENDA MODIFICATIVA N°01/2023 AO PROJETO DE LEI N°35/2023 QUE, "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

EMENDA MODIFICATIVA N°02/2023 AO PROJETO DE LEI N°35/2023 QUE, "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

EMENDA MODIFICATIVA N°01, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°025/2023/PODER LEGISLATIVO.

EMENDA MODIFICATIVA N°01/2023, AO PROJETO DE LEI N°044/2023.

EMENDA MODIFICATIVA Nº01, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº60/2023.

Emenda Modificativa ao Projeto Lei nº67/2023.

O ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N°07/2023, PASSA A VIGORAR COM O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO.

Emenda aditiva N°01 ao Projeto de Lei N°28/2023

Emenda Aditiva N°02 ao Projeto de Lei Nº28/2023

Emenda Aditiva N°03 ao Projeto de Lei Nº28/2023.

EMENDA ADITIVA N°01/2023 AO PROJETO DE LEI N°35/2023 QUE, "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

EMENDA ADITIVA N°001 AO PROJETO DE LEI N °17/2023.

EMEMDA ADITIVA N°001/2023, AO PROJETO DE LEI N°044/2023