Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 07/02/2024 | Presidente - Ver. João Lopes | despacho_ao_pl05.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer Legislativo | 16/02/2024 | Relator - Ver. Inaldo da Silva | parecer_conj_ao_05.pdf |
| Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei | Parecer de Redação Final | 20/02/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | parecer_conj_ao_05.pdf |
| Redação Final ao Projeto de Lei | Redação Final | 20/02/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | red._final_ao_05.pdf |
| Encaminhamento de Redação Final para o Executivo | Ofício Legislativo | 20/02/2024 | Presidente - Ver. João Lopes | oficio_encaminhamento.pdf |