Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 07/02/2024 | Presidente - Ver. João Lopes | despacho.pdf |
| Substitutivo N°01, ao Projeto de Lei N°06/2024 | Substitutivo | 01/03/2024 | Presidente - Ver. João Lopes e o 2º Secretário Ver. Ronildo Siqueira da Conceição | digitalizar_2018_09_19_05_48_38_914.pdf |
| Parecer Comissão de Serviços Publicos Municipais | Parecer Legislativo | 04/03/2024 | Relator - Ver. Marcelo Lopo | parecer_da_cspm.pdf |
| Parecer da Comissão de Lesgislação Justiça e Redaç | Parecer Legislativo | 04/03/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | parecer_da_cljr.pdf |
| Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei | Parecer de Redação Final | 06/03/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | parecer_de_red._final.pdf |
| Redação Final ao Projeto de Lei | Redação Final | 06/03/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | redacao_final.pdf |
| Encaminhamento de Redação Final para o Executivo | Ofício Legislativo | 06/03/2024 | Presidente - Ver. João Lopes | oficio.pdf |