Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho do Presidente | Despacho | 30/01/2024 | Presidente - Ver. João Lopes | despacho_ao_pl02.pdf |
Parecer Conjunto das Comissões | Parecer Legislativo | 16/02/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | parecer_conj_ao_02.pdf |
Emenda Supressiva 01 ao Projeto de Lei 02-2024 | EMENDA | 16/02/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | emenda_supressiva_01_ao_pl_02-2024.pdf |
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei | Parecer de Redação Final | 20/02/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | parecer_de_red._ao_02.pdf |
Redação Final ao Projeto de Lei | Redação Final | 20/02/2024 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | red._final_ao_02.pdf |
Encaminhamento de Redação Final para o Executivo | Ofício Legislativo | 20/02/2024 | Presidente - Ver. João Lopes | oficio_encaminhamento.pdf |