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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HIGINO LOPES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores que este subscreve, vem respeitosamente, em fundamento no inciso X, parágrafo 30, do artigo 123 do Regimento Interno, requererem as seguintes informações ao Prefeito Municipal: 01) Informações sobre a execução das Emendas Impositivas aprovadas pela Câmara Municipal em 2020, para serem executadas durante a execução orçamentária do exercício de 2021, demostrando o estágio atual de cada uma das Emendas aprovadas em 2020; 02)Em caso de não haver iniciada a execução de alguma das emendas, que seja informados os motivos pelo não início, vez que o financeiro já se encerrou; 03)No caso de não ter iniciado a execução de alguma das emendas, que relativas ao exercício de 2021, que seja informado também o cronograma para a sua execução durante o exercício de 2022; 04) Que seja informado o cronograma de execução das Emendas Impositivas aprovadas em 2021, para o exercício financeiro de 2022. Aprovado em Sessão Ordinária nesta casa Legislativa, no dia 07/02/2022; Sendo o que havia para o momento, subscrevo — me com reiterados votos de estima e consideração.

REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: OS VALORES DAS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À ÁREA DA SAÚDE, RECEBIDAS DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022, DISCRIMINANDO OS PARLAMENTARES PROPONENTES; OS VALORES DE CADA EMENDA; A DESTINAÇÃO E O ESTÁGIO QUE SE ENCONTRAM A SUA APLICAÇÃO, DE FORMA A EVIDENCIAR ONDE FORAM OU SERÃO APLICADOS OS RECURSOS RESPECTIVOS.

rREQUER QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA ROSINEY RODRIGUES ALVES PARA PRESTAR EM PLENÁRIO, NA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ACONTECERÁ NO DIA 15/08/2022, ÀS 19:00 HORAS, NA ESCOLA ESTADUAL MOACIR CÂNDIDO.

REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIA A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O RELATÓRIO DE RESUMO ORÇAMENTÁRIO COMPLETO/DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA DESPESA POR FONTE, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2022 A 31 DE JULHO DE 2022.

VETAR PARCIALMENTE A REDAÇÃO FINAL AO SUBSTITUTIVO N°01, AO PROJETO DE LEI N°043/2022, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1000.000,00 (CEM MIL REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Modifica-se a redação do artigo 30 do Projeto de Lei no 005/2022, que "Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Chapada Gaúcha-MG e dá outras providências" que passa a ter a seguinte redação: Art. 30. O Presidente da Câmara Municipal publicará Portaria atualizando os valores das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal, com a revisão geral a que refere o art. 1° desta Lei.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE SANTO ANDRÉ.

Dispõe sobre a necessidade de pavimentação em bloquetes das Avenidas Antônio Pereira Dos Santos e São Miguel E Das Ruas Adão Rodrigues Cordeiro, Santo Antônio, Expedito Baldez Saraiva, Antônio Marcos Reis, Aureliana Pereira Dos Santos, Cândida Pereira Lisboa, Maurício Francisco De Morais no Distrito De Retiro Velho.

DISPÕES SOBRE A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO DISTRITO DE RETIRO VELHO, AO LADO DA QUADRA.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO DE RETIRO VELHO.

"DISPÕE DA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM".

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUAS TRAVESSA SÃO FRANCISCO, LUIZ BITO E PAULO JOSÉ DA SILVA, NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE CATARINA

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DESTINADO AO USO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS, NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI, COM OBJETIVO DE ADEQUAR AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N°2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°120, DE 05 DE MAIO DE 2022.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REATIVAR O TELECENTRO, NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS, OBJETIVANDO OFERTAR CURSOS DE INFORMÁTICA PARA A POPULAÇÃO, EM ESPECIAL PARA ATENDER A JUVENTUDE.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR AS PLACAS INDICATIVAS E INFORMATIVAS DAS SEGUINTES OBRAS, REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANO DE 2018, EM ATENDIMENTO A INDICAÇÃO DE 2018, EM ATENDIMENTO A INDICAÇÃO DE MINHA AUTORIA À ÉPOCA: 01. OBRA DE MANILHAMENTO NA COMUNIDADE DE SUMIDOURO, NO CÓRREGO "ÁRAPUÁ"; 02. OBRA DE MANILHAMENTO NA COMUNIDADE QUATIS, NO CÓRREGO QUATIS; 03. OBRA DE MANILHAMENTO NA COMUNIDADE RIACHINHO, NO CÓRREGO RIACHINHO;

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A VIABILIDADE DE CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA, NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL OBJETIVANDO O SEGUINTE: “REALIZAR ESTUDOS DE VIABILIDADE E ADOTAR AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NA COMUNIDADE DE MARIMBAS E OUTRA NA COMUNIDADE DE PEQUI, COM VISTAS A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NOS PERÍODOS DE CHUVA, A FIM DE ATENUAR OS EFEITOS DAS ESTIAGENS.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAR KITS FEIRA LIVRE, PARA SEREM INSTALADAS NA PRAÇA EUCLÉSIO GOBBI, PARA USO DOS FEIRANTES.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI QUE TENHA COMO MATÉRIA "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DA ESCOLA MUNICIPAL MAURICIO FRANCISCO DE MORAIS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CEDRO.

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO E GARAGEM PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA DE CHAPADA GAÚCHA E USB DO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 710 de 07 de dezembro de 2015 para criar cargo de operador de motoniveladora.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, FIXA E ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE ARRECADAÇÃO E INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO ANTERIOR, ALTERA ARTIGO 15 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG A FIRMAR, COM A COOPSERTÃO, TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1OO.OOO,OO (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "PRATA DA CASA". QUE ESTABELECE A OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, NA ABERTURA DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI SOFIA BERWANGER - NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS OU CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIMEM-SE O INCISO IV DO ARTIGO 2° E O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03/2022 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3° DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°021/2022.

MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO PROJETO DE LEI N°021/2022.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N°047/2022, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N°916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021", QUE "ESTIMA A RECEITA W FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N°916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA-SE O ARTIGO 9°, AO PROJETO DE LEI N°056/2022, SENDO ENUMERADO O ATUAL ARTIGO 9° PARA ARTIGO 10°