Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

"ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, MEDIANTE APORTES FINANCEIROS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA TRIMESTRAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, A PROIBIÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, INSTITUI O REGIME DE INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, FIXA MULTAS COM BASE NA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UFEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI REGIME CONTÁBIL DE ADIANTAMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E CUSTEIO DE DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRMA A "ESPORTE ITINERANTE" DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.036.269,06 (UM MILHÃO, TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que dispõe sobre proibição de nomeação para cargos comissionados ou contratação por tempo determinado, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente e dá outras providências.