PLORD 62
2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 62 de 2022
Autor:Jair Montagner
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INSTITUI REGIME CONTÁBIL DE ADIANTAMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E CUSTEIO DE DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLORD 57
2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 57 de 2022
Autor:Jair Montagner
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CRIA O PROGRMA A "ESPORTE ITINERANTE" DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Não definida.
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PLORD 33
2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 33 de 2022
Autor:Jair Montagner
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.036.269,06 (UM MILHÃO, TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ENCAMINHADO AO GABINETE PRESIDENCIAL
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Não definida.
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PLORD 8
2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 8 de 2022
Autor:Prefeito / Gabinete - PG
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Que dispõe sobre proibição de nomeação para cargos comissionados ou contratação por tempo determinado, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente e dá outras providências.
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AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Não definida.
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