Lei Ordinária nº 352, de 12 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
352
Ano
2005
Data
12/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/10/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA §1° DO ART. 73 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74, DA LEI MUNICIPAL 272/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 04 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 574, de 21 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 574, de 21 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica