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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA.”

"MODIFICA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 043/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

'Altera a redação do art. 4° do Projeto de Lei 07/2026"

"Altera a numeração do Art. 5° do Projeto de Lei 07/2026."

"MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 11/2026, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA PRAÇA DO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA."

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 077/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE QUANTO À LICENÇA DE MESMA ESPÉCIE E À LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES".

"INCLUA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Acrescenta o Parágrafo único, ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 06/2026, que "Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Chapada Gaúcha-MG e dá outras providências".

"ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 6° DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM FESTAS TRADICIONAIS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, COM PRIORIDADE PARA COMERCIANTES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA O INCISO I, AO PARÁGRAFO ÚNICO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026, QUE DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."