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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, NA ABERTURA DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS - CID RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107/2005.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2021 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART N°03 DA LEI N°617/2013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO ISOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$618.000,00 (SEISCENTOS E DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$572.825,09 (QUINHENTOS E DOIS MIL E OITOCENTOSE VINTE E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRMA "PREFEITURA NAS COMUNIDADES" QUE REALIZA AÇÕES DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRMA A "ESPORTE ITINERANTE" DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS (ACE), EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120 DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 2° AO ART. 1° DA LEI 690 DE 2015 QUE DISPÇOES SOBRE REAUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA EXCLUIR COMULATIVIDADE DE REAJUSTE DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS COM O PISO SALARIAL DEFINIDO POR LEI FEDERAL.

RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL OS EVENTOS GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE GARANTA ESPECIFICAMENTE E TOTALMENTE A ISENÇÃO DO IPTU AOS IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS.

INSTITUI REGIME CONTÁBIL DE ADIANTAMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E CUSTEIO DE DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE AVENIDA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI 916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO 008/2021 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE - CISREUNO E O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTO E CRIA PROCEDIMENTOS DA CESÃO DE USO DE IMÓVEIS DO SETOR INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 458 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 PARA AUMENTAR A MARGEM DE CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

ALTERA A LEI 724/2016 QUE INSTITUI A DISCIPLINA CULTURA EMPREENDEDORA, COOPERATIVISTA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N°916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO VII NO ART. 3°, ALTERA ART. 5° E ACRESCENTA INCISOS VII E VIII DO ART. 17 DA LEI N°. 364/2006, DE 19 DE MAIO DE 2006 – QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA.

ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N°958, DE 14 DE JULHO DE 2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 20255.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI SOFIA BERWANGER SOUZA COELHO – NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N°272 DE 4 DE ABRIL DE 2002 PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 895 DE 29 DE ABRIL 2021QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAPADA GAÚCHA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI 916 DA 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA ASA CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDMAR FARIAS DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADROALDO ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CÍCERO ERIS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA ARINÁIDE CORDEIRO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RODRIGO SBRUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO ALVES DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ALVES PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSE DIVINO BERTOLDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA SILVA APARECIDA DE OLIVEIRA LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA "In memoriam" EUNICE DA SILVA MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HIGINO LOPES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores que este subscreve, vem respeitosamente, em fundamento no inciso X, parágrafo 30, do artigo 123 do Regimento Interno, requererem as seguintes informações ao Prefeito Municipal: 01) Informações sobre a execução das Emendas Impositivas aprovadas pela Câmara Municipal em 2020, para serem executadas durante a execução orçamentária do exercício de 2021, demostrando o estágio atual de cada uma das Emendas aprovadas em 2020; 02)Em caso de não haver iniciada a execução de alguma das emendas, que seja informados os motivos pelo não início, vez que o financeiro já se encerrou; 03)No caso de não ter iniciado a execução de alguma das emendas, que relativas ao exercício de 2021, que seja informado também o cronograma para a sua execução durante o exercício de 2022; 04) Que seja informado o cronograma de execução das Emendas Impositivas aprovadas em 2021, para o exercício financeiro de 2022. Aprovado em Sessão Ordinária nesta casa Legislativa, no dia 07/02/2022; Sendo o que havia para o momento, subscrevo — me com reiterados votos de estima e consideração.

REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: OS VALORES DAS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À ÁREA DA SAÚDE, RECEBIDAS DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022, DISCRIMINANDO OS PARLAMENTARES PROPONENTES; OS VALORES DE CADA EMENDA; A DESTINAÇÃO E O ESTÁGIO QUE SE ENCONTRAM A SUA APLICAÇÃO, DE FORMA A EVIDENCIAR ONDE FORAM OU SERÃO APLICADOS OS RECURSOS RESPECTIVOS.

rREQUER QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA ROSINEY RODRIGUES ALVES PARA PRESTAR EM PLENÁRIO, NA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ACONTECERÁ NO DIA 15/08/2022, ÀS 19:00 HORAS, NA ESCOLA ESTADUAL MOACIR CÂNDIDO.

REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIA A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O RELATÓRIO DE RESUMO ORÇAMENTÁRIO COMPLETO/DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA DESPESA POR FONTE, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2022 A 31 DE JULHO DE 2022.

VETAR PARCIALMENTE A REDAÇÃO FINAL AO SUBSTITUTIVO N°01, AO PROJETO DE LEI N°043/2022, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1000.000,00 (CEM MIL REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Modifica-se a redação do artigo 30 do Projeto de Lei no 005/2022, que "Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Chapada Gaúcha-MG e dá outras providências" que passa a ter a seguinte redação: Art. 30. O Presidente da Câmara Municipal publicará Portaria atualizando os valores das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal, com a revisão geral a que refere o art. 1° desta Lei.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021

REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE SANTO ANDRÉ.