Lei Ordinária nº 937, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
937
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS - PII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica