Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento Legislativo nº 12 de 2025 em 8ª Sessão Plenária Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Sessão Plenária Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento Legislativo nº 12 de 2025
"REQUERER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE EXERCER A DEMOCRACIA COM A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA TRATAR SOBRE: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Е A TAХA DE COLETA. TRANSPORTE. TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMILICIARES (TRSD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação