Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2026 em 1ª Sessão Plenária Extraordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Plenária Extraordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2026
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTABELECIDO PELA LEI N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação