1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 2 de 2026
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2026
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTABELECIDO PELA LEI N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008".
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2026
Autor: Inaldo da Silva Barbosa - Presidente
Número de Protocolo: 13
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"REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: “Registra-se em observação que o projeto não foi votado na presente sessão.”
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A Pedido do Autor (Art. 133, RI)
Obs.: "Delibera-se sobre a a retirada do Projeto de Lei n° 05/2025, conforme solicitação do autor.
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