1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 58
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"DISPÕE SOBRE O TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS E IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 22 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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"INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Adiamento de Matéria (ART. 184 RI)
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4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 36 de 2025
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 127
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"DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS, SUCATAS, CHASSIS, CARCAÇAS OU PARTE DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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5 - Requerimento Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Jazilma Gonçalves
Número de Protocolo: 143
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"REQUERER A DISPENSA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL REFERENTE AS MATÉRIAS APROVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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6 - Requerimento Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Luana Silva
Número de Protocolo: 144
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“REQUERER QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A ANÁLISE DISCUSSÃO DO PLANO PLURIANUAL E (PPA), RECENTEMENTE PROTOCOLADO PELO PODER EXECUTIVO NESTA CASA LEGISLATIVA.”
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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7 - Moção nº 1 de 2025
Autor: Raiane Muller
Número de Protocolo: 142
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"A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG, POR MEIO DAS VEREADORAS RAIANE PEREIRA MULLER E LUANA GOMES DA SILVA, MANIFESTA, APÓS DELIBERADO PELO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE CHAPADA GAÚCHА."
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Aprovado - PRESIDENTE NÃO VOTA ART. 42 RI
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