Lei Ordinária nº 840, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
840
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA O ART, 23 DA LEI Nº. 364 / 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 364, de 19 de maio de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 460, de 16 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica