Lei Ordinária nº 460, de 16 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
460
Ano
2009
Data
16/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/10/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 23 DA LEI N°364/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 364, de 19 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 840, de 08 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica