Lei Ordinária nº 530, de 17 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
530
Ano
2010
Data
17/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE PLANTÕES MÉDICOS NO SISTEMA DE SOBRE AVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 620, de 01 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 621, de 12 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica