Lei Ordinária nº 444, de 08 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
444
Ano
2008
Data
08/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL - FUMPAC".
Indexação
Observação
Assuntos
- SEGURANÇA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 518, de 31 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica