Resolução nº 16, de 25 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2026
Data
25/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA O ART. 196 E O ART. 208 DA RESOLUÇÃO N° 017/2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica