Lei Ordinária nº 1.037, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1037
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI 563 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PROGRAMA REDE FARMÁCIA DE MINAS, E REVOGA A LEI 800 DE 04 DE JUNHO DE 2018."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 563, de 26 de agosto de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 800, de 04 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica