Lei Ordinária nº 975, de 25 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
975
Ano
2022
Data
25/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI Nº 458, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA AUMENTAR A MARGEM DE CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 458, de 20 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica