Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 458 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 PARA AUMENTAR A MARGEM DE CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada