Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Enacaminha Projeto de Lei | Ofício | 27/03/2023 | Ver. Ronildo Siqueira | projeto_de_lei_n14-2023.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 27/03/2023 | Presidente - Ver. João Lopes | despacho.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças, Orç. e Tmd de Ct | Parecer Legislativo | 29/03/2023 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | parecer.pdf |
| Parecer da comissão de Legislação Jutiça e Redação | PARECER | 29/03/2023 | Relatora - Ver. Aurelice Gonçalves | parecer_cljr.pdf |
| Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei | Redação Final | 17/04/2023 | Relator - Ver. Ronildo Siqueira | parecer_de_red._final.pdf |
| Redação Final ao Projeto de Lei | Redação Final | 17/04/2023 | Relator - Ver. Ronildo Siqueira | red._final.pdf |
| Encaminhamento de Redação Final para o Executivo | Ofício | 19/04/2023 | Presidente - Ver. João Lopes | oficio.pdf |