Vinculos (ED Nº 019/2026 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 01/06/2026 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 12 de 2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Identificação Precoce e Acompanhamento de Educandos com Dislexia, TDAH e outros
Transtornos de Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Chapada Gaúcha/MG." |
| 01/06/2026 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 24 de 2025 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 077/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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