Matérias em Tramitação (CMC01 - Comisão conjunta - CLJR, CFOT, CSPM)

“INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO, DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO), QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EVENTOS COM O APOIO E PATROCÍNIO DE EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 077/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CAPITALISTA, QUE TRATA DA INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, POLÍTICA E DIREITO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA/MF VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, fixa e estabelece o calendário anual de arrecadação e incentivo ao pagamento do IPTU para o exercício anterior, altera artigo 15 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 710 DE 07 DE DEZEMBEO DE 2015 PARA CRIAR CARGO DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 08/23 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA A PROCURADORIA LEGISLATIVA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."