Matérias em Tramitação (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLORD 10 2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 10 de 2026
Autor:Clailson Chaves
"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA ANTONIA BATISTA, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.