Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda Aditiva nº 3 de 2026 em 5ª Sessão Plenária Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Plenária Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 3 de 2026
"ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 6° DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM FESTAS TRADICIONAIS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, COM PRIORIDADE PARA COMERCIANTES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/05/2026
Observação