1 - Requerimento Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Clailson Chaves
Número de Protocolo: 46
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"REQUERER A DISPENSA DA VOTAÇÃO NOMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 197 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE SE ADOTE A VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PERMANECENDO OS PARLAMENTARES SENTADOS E MANIFESTANDO SUA VONTADE POR MEIO DOS VOTOS “SIM", "NÃO" OU "ABSTENÇÃO", REGISTRADOS POR INTERMÉDIO DOS TABLETS E CONTABILIZADOS PELO PRESIDENTE."
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 1 de 2026
Autores: Luana Silva, Mauro Belegante, Raiane Muller
Número de Protocolo: 6
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 14, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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A Pedido do Autor (Art. 133, RI)
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3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 10 de 2026
Autor: Clailson Chaves
Número de Protocolo: 25
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"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA ANTONIA BATISTA, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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A Pedido do Autor (Art. 133, RI)
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4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 14 de 2026
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAQUINAS E INSENSÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 15 de 2026
Autor: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 40
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.116/2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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6 - Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 45
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"ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 6° DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM FESTAS TRADICIONAIS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, COM PRIORIDADE PARA COMERCIANTES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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8 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2026
Autores: Clailson Chaves, Inaldo Barbosa, Vicente Almeida
Número de Protocolo: 44
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"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM FESTAS TRADICIONAIS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, COM PRIORIDADE PARA COMERCIANTES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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9 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Vicente Almeida
Número de Protocolo: 43
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"REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE USUÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA (PTC) PARA ATUAÇÃO COMO MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO DOS BAIRROS NOVA ESPERANÇA, PORTAL DO PARQUE, SAGRADA FAMÍLIA I E II, NOVO HORIZONTE, SÃO JOÃO E JARDIM DA PAZ."
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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10 - Requerimento Legislativo nº 8 de 2026
Autor: Jazilma Gonçalves
Número de Protocolo: 47
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"REQUERER A DISPENSA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL REFERENTE AS MATÉRIAS APROVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA."
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Aprovado por maioria simples - Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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